SOFRÍVEL - APÓS DENÚNCIA NA JUSTIÇA, PERSISTE TRABALHO DEGRADANTE NA GARAGEM MUNICIPAL

Atualizado: Mar 17

Há um ano o Sindicato dos Servidores acionou o MPT que move ação civil pública contra a prefeitura mas a situação só piora, denunciam os funcionários

Texto e foto Aristides Barros



Já faz um ano que o MPT (Ministério Público do Trabalho) ordenou por meio de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que a Prefeitura de Bertioga executasse melhorias na estrutura da Garagem Municipal de Bertioga, e até agora a administração não cumpriu a ordem dada.

O episódio rendeu uma ação civil pública proposta pelo MPT contra a prefeitura. A denúncia foi levada à Justiça pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga.


A proposta defendida pelo MPT visa tirar os cerca de 50 funcionários do local das condições de trabalho degradante, situação reconhecida pela equipe do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, que em dezembro de 2018 vistoriou a garagem, e ao sair de lá deixou deixou uma lista de serviços que não foram realizados pela prefeitura.


Na época, o MPT foi ao local acionado pelo Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Bertioga que soube do caso via jornalistas, que denunciaram em reportagem a situação da garagem e dos integrantes da categoria.


A atuação da Imprensa, do Sindicato e MPT não surtiu o efeito esperado pelos funcionários e sequer fez a prefeitura bertioguense mover uma palha para sanar os problemas.

Isso de acordo com afirmações de funcionários que, em coro, disparam. "A situação está cada vez pior". O nome deles fica sob sigilo para evitar que sofram retaliações. "O Ministério Público veio e nada mudou", disse. "Continua a mesma coisa", completou outro servidor.

PERIGO - Em abril deste ano foi relatado que houve um princípio de incêndio que teria sido motivado pela instalação elétrica deteriorada. O incidente começou no ar condicionado instalado no barracão de madeira. Uma guarnição do Corpo de Bombeiros foi chamada e impediu que o fogo se alastrasse, ninguém ficou ferido.


O princípio de incêndio aconteceu à noite quando não havia ninguém na garagem, sendo que moradores vizinhos ao local é que teriam acionado o Corpo de Bombeiros.

No incêndio relatado um funcionário vê o mau presságio ao revelar que os carros locados pela prefeitura são abastecidos na Garagem Municipal. "Os caminhões tanques abastecem e muito combustível cai no chão. O solo já deve estar todo contaminado", diz. A ressalva é que o local além de contornado por áreas verdes fica próximo à Praia do Indaiá.


"Há anos não recebemos equipamentos de segurança pessoal para trabalharmos. O esgoto está entupido e o banheiro onde tomamos banho fica alagado. Nossa situação é péssima", resumiu. Além de funcionários da prefeitura, a garagem abriga funcionários de empresas que prestam serviço para a administração municipal.


"Tem um galpão que está prestes a cair, é que a obra não foi concluída", disse evidenciando que o risco de tragédias anunciadas faz parte da rotina do trabalho degradante.

O presidente do Sindicato do Servidores de Bertioga, Jorge Guimarães dos Santos, o Jorjão, disse que deve voltar a conversar com o MPT para ver a posição do órgão sobre o caso. O site Efeito Letal entrou em contato nesta sexta-feira (20) com o MPT, em Santos, e foi informado que os funcionários entraram em recesso de fim de ano.


Também na sexta feira, a reportagem contatou a Prefeitura de Bertioga indagando a administração municipal sobre o caso, mas o governo não se manifestou


DEGRADAÇÃO - Em dezembro de 2018 o próprio MPT considerou degradante a condição dos servidores públicos alocados na Garagem Municipal de Bertioga.

Na vistoria da equipe enviada foi órgão constatado que as instalações não possuem "mínimas garantias" de saúde e de segurança aos funcionários.


O local não possui informações sobre programa de prevenção de riscos ambientais e o não cumprimento do programa do controle médico ocupacional. Não há um programa de gerenciamento de resíduos sólidos e de resíduos dos serviços de saúde.

O TAC lembrou que os trabalhadores precisam de "uma existência digna, conforme os ditames da Justiça Social, observada a defesa do meio-ambiente; o direito ao meio equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida".


O termo pedia que a prefeitura fizesse reparos em vestiários, banheiros, no sistema elétrico, providenciasse extintores de incêndio. O documento solicitava a higienização de todos os ambientes na garagem.

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Editor: Aristides Barros 

Co-editor: Joacir Gonçalves 

Contato: redacaoefeitoletal@gmail.com

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