PROPRIEDADE - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ VAI DECIDIR QUEM SÃO OS DONOS DA VILA TUPI

Impasse se estende já há vários anos e uma solução definitiva se avizinha devendo ser dada pela alta magistratura paulista


Aristides Barros



O Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) dará o desfecho final ao conflito fundiário que envolve mais de 400 famílias de uma localidade chamada Vila Tupi, no Jardim Paulista, com todas elas brigando pela posse da área com apenas uma família que afirma ser a proprietária do terreno, onde foi construída a comunidade.


A chegada do caso ao “andar” superior do TJ foi em razão de ocorrer conflito de competência para a decisão final do processo, uma vez que a ação proposta em favor dos moradores pela DP-SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) vinha tramitando pela 8ª Câmara de Direito Público e também pelas 6ª, 7ª, 8ª, e 12ª Câmaras de Direito Privado.


Por entender que as Câmaras davam pareceres diferentes à mesma questão a DP direcionou, na semana passada, a ação civil pública ao Órgão Especial, que é formando por 25 desembargadores, que além do próprio presidente do TJ elenca 12 desembargadores mais antigos da instituição e mais 12 que são eleitos pelos desembargadores do tribunal.


Enquanto não houver a decisão do Órgão Especial do TJ continuarão suspensas as cobranças e pagamentos de contratos, pedidos de reintegração de posse e demolições de casas


PARLAMENTAR - “A decisão agora está nas mãos deles”, afirma o vereador Ney Lyra (PSDB) classificando que a manifestação do Órgão Especial sobre o caso da Vila Tupi deve acontecer em breve. Ele está confiante de que a palavra final da Justiça será em favor do moradores.


“Já temos decisões favoráveis aos moradores no Fórum de Bertioga e na 8ª Câmara de Direito Público. E o impasse se estende porque o advogado da família que afirma ser dona da área encaminha as ações dos moradores para a Câmara de Direito Privado em processos isolados, ações individuais. Nós entendemos que a decisão parte da Câmara de Direito Público, que recentemente já deu parecer favorável aos moradores”, falou.


Por essa divergência entre as Câmaras e que a Defensoria Pública evocou o conflito de competências e o caso foi parar no Órgão Especial do TJ.


O vereador Ney Lyra está ao lado dos moradores desde o início do conflito fundiário e direcionou toda a sua assessoria parlamentar, inclusive com advogados, para atuar na causa da comunidade. “Tenho certeza de que o Órgão Especial vai resolver tudo isso e os moradores da Vila Tupi serão beneficiadas na decisão”.


INÍCIO DO DRAMA - O conflito fundiário da Vila Tupi começou em 2009 criado numa disputa pela área entre a família Freitas com a família de Nilza Costola. Dona Nilza tem um alvará judicial que lhe garantiu a posse e venda da área.


Anos mais tarde, os Freitas, representados pelo advogado Alexandre Dantas Fronzaglia, reivindicaram e ganharam a posse na qual conseguiram fazer um contrato em que submeteram os moradores da Vila Tupi a pagar ou sair das casas. A transação comercial até hoje é alvo de duro questionamento no Judiciário.





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Editor: Aristides Barros 

Co-editor: Joacir Gonçalves 

Contato: redacaoefeitoletal@gmail.com

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