Julgamento de vereador acusado de homofobia é nesta quarta-feira (2), no Fórum de Bertioga

O parlamentar teria se recusado a ler um projeto de lei de assistência voltado a comunidade LGBTQIA+ da cidade

Por Aristides Barros 

Parlamentar terá que responder na Justiça a falta de leitura 

O julgamento onde o vereador Eduardo Pereira (PSD) aparece como réu na ação penal que versa sobre Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual está marcado para acontecer as 13 horas desta quarta-feira (2), no Fórum de Bertioga, a audiência será virtual. 

O caso se deu em maio de 2024 e em junho daquele ano o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ofereceu denúncia contra o parlamentar, o que foi aceito pela Justiça.

A mobilização do Coletivo LGBTQIA+ de Bertioga foi decisiva para unir pessoas, grupos e entidades de defesa dos direitos humanos em torno da causa, cujo teor é carregado de  conscientização sobre respeito entre as pessoas, independente de quaisquer situações: sejam elas de gênero, político-ideológica, socioeconômica, religiosa, racial ou outras “que se seguirem como estão, mal resolvidas, continuarão jogando a humanidade no abismo”.

Nesse conceito civilizatório que Ramonna Vasconcellos abordou a luta contra a discriminação. Ela está entre os principais expoentes do Coletivo LGBTQIA+. “Não precisa aceitar, mas tem de respeitar”, resumiu, expressando que o preconceito e o ódio dão combustível a violência e ambos justificam porque o Brasil lidera o ranking de países que mais matam a população  LGBTQIA+.

Ramonna logo que soube da atitude do vereador saiu a campo para fortalecer o apoio a todos que se sentiram agredidos quando o parlamentar se recusou a ler um projeto de lei, garantido atendimento digno e facilitado a pessoas não heterossexuais na obtenção de documentos imprescindíveis para a alteração do prenome e gênero em registros.

Ramonna espera punição severa ao político 

O caso teve repercussão nacional, com o Brasil assistindo a reprodução de imagens da sessão da Câmara de Bertioga, em que o vereador aparentemente descontrolado vocifera e abandona o plenário, “fugindo” da obrigação do mandato. 

“Ele pensou que ‘não ia dar em nada’. Estamos atentas a tudo que é relacionado aos nossos direitos, por tudo que vivenciamos diariamente sabemos como enfrentar as situações impostas. A justiça sabe avaliar e punir atos e ações inconsequentes”, afirma Ramonna.

A representante do Coletivo é incisiva ao falar que quer dupla punição ao vereador. “Condenação e cassação do mandato é a justiça ideal. A Câmara é uma casa de leis, e não pode ter gente de comportamento que “ajuda” o Brasil a ser o país mais criminoso do mundo contra a população LGBTQIA+”, apontou.

Túnel do tempo

O caso transcorreu na sessão plenária de 21 de maio de 2024. O presidente da Câmara de Bertioga “escalou” Pereira para ler o projeto de autoria da vereadora Renata Barreiro, e o parlamentar escamoteou.

"Ah, não Renata, vou sair fora"

"Tá louco? Não faz isso comigo. (...) dar um projeto LGBT para mim?"

"Não, toma, pega aí", falou entregando o documento e depois saiu do plenário.

O projeto foi aprovado e a vereadora Renata se posicionou, destacando que o trabalho reafirma o respeito. “Não estou falando de homem, de mulher, de via.o, do que quer que seja. Estou falando de respeito, falo de cidadania, de ser humano e de humanização", frisou.

A lei

O MP-SP “enquadrou” o vereador no artigo 20 e artigo 20-B, ambos da Lei Federal n° 7.716/1989, que também é conhecida como Lei do Racismo e pune a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Art. 20: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.

Art. 20-B: Os crimes previstos nos arts. 2º-A e 20 desta Lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade, quando praticados por funcionário público no exercício de suas funções, conforme previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal.

O vereador

À época, Pereira afirmou que o projeto foi passado para que ele lesse pelo motivo do vereador ser cristão evangélico. "Não hostilizei ninguém, nem fiz críticas ou alguma consideração", se defendeu.

Disse ainda que a polêmica sobre o assunto era desnecessária, e rebateu que desdenhou ou deu risada da situação, e argumentou: "Assim como respeito a todos, também mereço respeito na minha posição de não ter feito a leitura. Deus ama a todos e eu também".