ALÍVIO - NEY LYRA CONSEGUE BARRAR NA JUSTIÇA AÇÃO CONTRA A VILA TUPI

Atualizado: Mar 17

Vereador livra centenas de moradores do despejo e de terem as casas demolidas, na comunidade o sentimento é de gratidão ao político que ajudou a provar que o contrato de compra de imóveis é irregular


Aristides Barros




Três desembargadores da 8ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) julgaram procedente a ação civil da DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) pedindo a suspensão de negociações referentes ao contrato de vendas de imóveis na Vila Tupi. A decisão dos desembargadores assinada nesta quarta-feira (19) mantém que decisão que já havia sido proferida pelo juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, no dia 23 de julho de 2019, no Fórum de Bertioga - também foi favorável ao pedido da Defensoria.


Já na sexta-feira (21) depois de informado do ocorrido no TJ, o vereador Ney Lyra (PSDB) se reuniu com centenas de moradores da localidade no Espaço Zilma para anunciar a notícia, que trouxe alívio à comunidade. No encontro, ele explicou aos moradores que todos terão de anexar aos contratos de compra dos imóveis a decisão endossada pelo TJ de suspender as cobranças de pagamentos, que vinham sendo efetuadas aos supostos proprietários da área onde foi erguida a Vila Tupí, e onde moram aproximadamente 400 famílias.


Ney Lyra fez questão de esclarecer dúvidas e deixar claro que a decisão do TJ livra todos do perigo de perderem as casas. “Os pretensos donos perderam a ação em Primeira Instância, no Fórum de Bertioga, recorreram e perderam na Segunda Instância, no TJ - em São Paulo - onde novamente sentiram o peso do martelo da Justiça, que foi feita. A vitória é do povo”, destacou.


“A decisão do TJ veio aos 45 minutos do segundo tempo, porque numa decisão recente a Justiça de Bertioga determinou uma reintegração de posse em massa, que aconteceria nos próximos dias e afetaria muitos moradores. Um monte de gente teria de sair de suas casas, e para onde iria todo esse povo. Graças a Deus o TJ respaldou a decisão de julho de 2019”, comemorou o parlamentar.


Acarretada à ordem judicial além da suspensão dos pagamentos dos imóveis, está a determinação de que não pode acontecer ações de reintegração de posse (despejos) e nem demolições de casas. Tais situações aterrorizavam e levavam ao desespero as pessoas que não conseguiam pagar o famigerado contrato, assinado pela maioria dos moradores da localidade em 2015.


Na decisão do TJ pode ocorrer de até o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ser suspenso, uma vez que a Prefeitura de Bertioga emitiu os carnês do tributo em nome dos moradores e de pessoa ligada a família Freitas.


INÍCIO DO DRAMA - O impasse nasceu em 2009 criado numa disputa pela área entre a família Freitas com a família de Nilza Costola. Dona Nilza tem um alvará judicial que lhe garantiu a posse e venda da área. Anos mais tarde, os Freitas, representados pelo advogado Alexandre Dantas Fronzaglia, reivindicaram e ganharam a posse na qual conseguiram fazer um contrato em que submeteram os moradores da Vila Tupi a pagar ou sair das casas. A transação comercial hoje é alvo de duro questionamento do Judiciário, podendo virar processo criminal.


Com a dupla vitória na Justiça, o próximo passo será fazer uma perícia para saber que parte da área pertence à família de Nilza Costola e qual a parte é pertence à família Freitas. No caso da perícia revelar que os Freitas não sejam donos da área que eles já se apropriaram todos os valores pagos desde 2015 até hoje terão de ser devolvido aos moradores que já pagaram a família.


GUERRA NOS TRIBUNAIS - O processo resultou numa homérica batalha judicial com os moradores da Vila Tupi tendo à frente da luta, o vereador Ney Lyra. Escudado pelo Código de Defesa do Consumidor e municiado com a Lei de Regularização Fundiária em 2018, ele levou a causa da Vila Tupi à Justiça, numa briga que começou junto à comunidade ainda em 2017, quando iniciava seu terceiro mandado na Câmara de Bertioga.


Após quase três anos de embates nos corredores do Judiciário, ajudado por sua equipe de assessores e contando com o forte apoio do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e da DP-SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) o parlamentar agora está comemorando o triunfo do povo.


Indagado sobre qual a satisfação do trabalho feito, ele disse. “Vi a injustiça contra a população. Reuni documentos, formulei argumentos para provar que havia irregularidades no contrato, isso levou muito tempo. Foi exaustivo, cansativo e cheguei a ser humilhado por apresentar a demanda popular, algo que nunca havia passado antes. Hoje me sinto com a alma lavada pelo resultado positivo para a população, e falam que o vereador não trabalha”, expôs.


“Após ser feita a perícia e descoberto quem é o dono do que vou pedir que as matrículas dos imóveis sejam colocadas nos nomes de seus respectivos donos, ou seja dos moradores que já pagaram uma vez pelo imóvel e devido a esse contrato ilícito estavam pagando novamente”, declarou. “Desde que comecei esse trabalho fui impulsionado pela convicção de que o mau não pode vencer o bem, e nós vencemos a batalha”, concluiu Ney Lyra.


A VOZ DO POVO - Moradora na Vila Tupi há mais de 20 anos, a cabeleireira Nilda Lima afirma. “Admiro ele. É muito corajoso por estar lutando pela gente por todo esse tempo. Já foi xingado, humilhado e não desistiu de nós. Se fosse qualquer outro já teria saído fora. Só tenho agradecer a ele por tudo. Por ter nos ajudado e por ter ficado ao lado do povo”.


Outra moradora, Patrícia Lourenço, assinalou. “É um marco histórico em Bertioga, porque a gente tem um vereador lutando em prol da população que colocou ele lá”, disse acrescentando. “Tinha momentos que eu olhava e falava que não ia dar em nada, que a gente ia acabar perder tudo, ninguém dormia direito. Mas, as provas revelaram que o contrato é irregular, favorece uma pessoa e desfavorece todos os moradores. Graças a Deus veio um anjo e nós iluminou”, disse.


O corretor de imóveis Gilberto Legal avaliou que os moradores corriam um sério risco de perder os imóveis. “Mas, em primeiro lugar graças a Deus, e ao ‘Neyzinho’ tivemos essa grande vitória. Ele batalhou, foi o único vereador que se dispôs a colocar a cara na rua, brigar em prol da comunidade. Estou honrado em ter ele como vereador, Me sinto feliz em ver todos os moradores se sentindo bem graças a esse trabalho do Ney Lyra”. Gilberto mora há 30 anos na Vila Tupi.


Perguntado sobre as pessoas que trabalharam para os moradores assinarem o contrato, Gilberto sentenciou. “São pessoas de má índole que moram no bairro. Não sei o que levou elas a induzirem todos esses coitados a assinarem. Sei que houve uma pressão psicológica muito grande sobre os moradores. Eu sabia que o contrato é 100% ilícito do início, do meio e ao fim”.


TÁTICA DO MEDO - A pressão psicológica foi o artifício usado para assinatura dos contratos. “Foi uns dos argumentos que usei para falar com o juiz. Os moradores incorreram no vício da vontade, neste o prejudicado é um dos contratantes, pois há manifestação da vontade sem corresponder com o seu íntimo e verdadeiro querer. No caso específico da Vila Tupi, ou os moradores assinavam o contrato ou perdiam suas casas, não tinham uma segunda opção”.


Enquanto jornais de Bertioga estampavam manchetes divulgando a assinatura do “contrato do medo” - que teve a participação direta da Prefeitura de Bertioga, por meio do ex-prefeito Mauro Orlandini - a Imprensa mostrava o desconforto dos moradores e a atenção do vereador Ney Lyra com o problema que preocupava toda a cidade.


Os links abaixo mostram o trabalho da Imprensa relatando a luta dos moradores e a preocupação do vereador pela reconquista do direito à moradia.

https://globoplay.globo.com/v/7823413/programa/?fbclid=IwAR1domTMBwcqyE08utlVFW33IqiigeZAp9r5uKlCK8Iqh1WdjB-NFroOY8c

https://globoplay.globo.com/v/7824303/programa/?fbclid=IwAR1BR4CYm_FrdUwzLFxk2qbwfhIZryodTEF6I4oYDziZktJs2UwI9jkvr0g

https://www.leiaogazeta.com.br/ney-lira-defende-revisao-de-valores-de-imoveis-cobrados-na-vila-tupi/

https://www.leiaogazeta.com.br/moradores-prejudicados-querem-anular-acordo-na-vila-tupi/

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Editor: Aristides Barros 

Co-editor: Joacir Gonçalves 

Contato: redacaoefeitoletal@gmail.com

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